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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2019 - 11:06
Empresa de crédito deverá indenizar consumidora que teve nome negativado indevidamente
O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:42
Acusado de tentativa de feminicídio com emprego de fogo é condenado
Ele foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:52
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Determinação está na CLT.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:17
Lojista não causa dano moral por questionar dados de transexual, diz TJ-RS
Não é conduta humilhante ou constrangedora o lojista questionar, reservadamente, os dados pessoais de um cliente que mudou de sexo e passou a ter novo registro de identidade.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 09:52
Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias
A defesa do policial militar alegou que sua prisão foi injusta por estarem ausentes da denúncia a individualização da conduta de cada um dos réus e o modus operandi da suposta ação criminosa.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:45
Morte por desobediência à ordem da polícia não dá direito à indenização
A decisão, de forma unânime, manteve sentença que negou os pedidos da mãe do motoboy morto, pois ela dependia financeiramente dele.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 14:36
Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente
TRT-4 derrubou penalidade imposta a trabalhador que faltou à audiência de instrução, pois apenas seu advogado foi intimado da nova data.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:26
Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde por medidas alternativas
Deflagrada em 29 de novembro pela força-tarefa de combate à corrupção na saúde do Ministério Público do Distrito Federal, a operação investiga a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, emprego irregular de verbas do Sistema Único de Saúde, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 15:58
Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor originário desistir de recurso
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:51
Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior
O colegiado concluiu que, embora as convenções firmadas pelo Brasil em temas ligados ao combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha, que prevê a fixação de medidas protetivas, concretizou o dever assumido pelo país de proteger a mulher contra toda forma de violência.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 16:26
STF discute se é crime condutor fugir de local do acidente
Tipo penal está previsto no Código de Trânsito. Julgamento será retomado na tarde desta quarta-feira, 14.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:52
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:29
Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 10:52
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 09:55
Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco
O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:05
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria
Habeas corpus denegado.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:33
Mantida condenação de município e construtora por trabalho infantil em lixão de Porto Velho (RO)
A Turma rejeitou também recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia que o valor da condenação fosse de R$ 5 milhões. No julgamento, os ministros destacaram a gravidade do problema.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 12:08
Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a gravidade das consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento possa ser considerado recurso cabível para afastar a incompetência, “permitindo que o juízo natural e adequado julgue a demanda”.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:30
Plataforma de comércio eletrônico terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2017 - 14:50
O dano por detrás dos números
O presente artigo visa a chamar atenção para a premente necessidade do retorno ao erário dos dinheiros desviados por variadas formas de corrupção, aproximando a responsabilidade civil da disciplina da improbidade administrativa.
